Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por QCX Serviços Educacionais Ltda., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 11.978.743/0001-57, doravante denominada “Qconcursos”, através do site www.qconcursos.com.

Qualquer pessoa, doravante nominada “Participante”, que pretenda utilizar qualquer serviço ou informação do Qconcursos deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas incorporados ao mesmo por referência e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO QCONCURSOS E SEUS SERVIÇOS.

I. Do objetivo

Os serviços que constituem o objeto do presente Termo de Uso consistem em um conjunto de ferramentas, recursos e funcionalidades web voltadas à aprendizagem e colaboração, integradas a um cadastro de concursos, provas e questões para consulta e resolução on-line.

II. Do perfil do participante

Os participantes do Qconcursos são qualificados nas seguintes categorias:

Visitante – Pessoa não cadastrada. Navega pelas informações do Qconcursos estando restritas todas as ferramentas, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração.

Cadastrado – Pessoa que realizou procedimento de cadastro. Navega pelas informações do Qconcursos estando restrita uma parte das ferramentas, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração. Resolução on-line de um quantitativo limitado de questões diárias.

Assinante – Pessoa que aderiu a um dos planos de assinatura. Navega pelas informações do Qconcursos estando liberadas todas as ferramentas, recursos e funcionalidades de aprendizagem e colaboração. Resolução de questões online diárias ilimitadas.

III. Do cadastro

Os serviços do Qconcursos estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contrair as obrigações constantes deste termo. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 14 anos de idade.

Não é permitido que uma pessoa tenha mais de um cadastro ativo. Sendo identificada esta situação o Qconcursos poderá excluir definitivamente todos os cadastros e as informações do Participante.

O cadastro é pessoal, não sendo permitido o seu uso por mais de uma pessoa, conta compartilhada. A conexão simultânea de dois ou mais usuários com o mesmo login sujeitará o infrator a ter seu acesso bloqueado.

IV. Da responsabilidade dos participantes

O Participante é responsável por todo conteúdo enviado e toda e qualquer atividade que ocorra dentro da sua. Compromete-se a não publicar qualquer material cujo conteúdo:

Contenha difamações, ofensas, divulgação de informações particulares de terceiros ou que seja obsceno, pornográfico, racista, preconceituoso, abusivo ou ameaçador;

Infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual ou quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, conexos ou de marcas;

Contenha violação da lei vigente;

Incentive à prática de atos ilegais;

Contenha propaganda para captação de recursos ou oferta de bens ou serviços.

O Participante é responsável por zelar pela sua conta de acesso, notificando o Qconcursos caso perceba algum uso indevido da mesma.

O Participante é responsável pela confirmação junto ao site da organizadora das informações pertinentes ao edital do concurso.

O Participante é responsável pela confirmação do gabarito oficial das provas no site da organizadora, uma vez que podem ocorrer alterações nos mesmos.

O Qconcursos respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas e solicitamos aos nossos participantes que façam o mesmo.

O Qconcursos reserva-se o direito de rever, editar, rejeitar ou excluir qualquer conteúdo disponibilizado, a seu exclusivo critério, mas não assume qualquer obrigação ou responsabilidade de fazê-lo.

V. Da violação no sistema ou base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir ou interagir com as ferramentas e funcionalidades, contas ou bancos de dados do Qconcursos.

Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Sendo identificada qualquer conduta nestes termos a conta será automaticamente bloqueada.

VI. Da exclusão

O participante poderá a qualquer tempo excluir sua conta, ficando registrada a sua colaboração no período de uso.

No caso do participante permanecer mais de 6 (seis) meses sem utilizar os serviços, o Qconcursos se reserva o direito de excluir os arquivos históricos do participante.

Em caso de violação deste termo de uso o Questões de Concursos se reserva o direito a exclusão da conta do participante a qualquer momento.

VII. Da modificação do termo de uso

O Qconcursos poderá modificar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no site.

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Participante deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado.

VIII. Da propriedade intelectual

O uso comercial da expressão Qconcursos como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Qconcursos assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que ao Participante acesse e use sua conta, são propriedade do Qconcursos e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Qconcursos.

O Qconcursos pode possuir links com outros sites na internet o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Qconcursos. Não possuindo controle sobre esses sites, o Qconcursos não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Qconcursos para com esses sites e seus conteúdos.

IX. Do foro e legislação aplicável

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por Participantes que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.