Mito ou Verdade: quem tem tatuagem é eliminado de concurso público?

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By | 2018-06-28T10:29:18+00:00 26 de março de 2018|Artigos|

A carreira pública é um sonho para muitos profissionais. Os motivos são os mais variados: estabilidade, oportunidades melhores que o setor privado, bons salários, entre outros. Mesmo com tantos atrativos – que a maioria já sabe -, o universo de concursos públicos  também é cercado por muitos mitos, que, de tanto serem repetidos, são levados como verdadeiros por pessoas que nunca leram um edital, por exemplo.

Um dos mais repetidos por não concurseiros é o mito da tatuagem. Afinal, quem tem tatuagem e piercing pode ou não ser eliminado de um concurso público? Não costumamos ver problemas ou histórias relacionadas ao assunto na maioria dos concursos – com exceção dos militares, que podem ser bastante polêmicos quando aparece um aprovado com desenhos ou furos pelo corpo.

Um caso ganhou repercussão em todo o país em 2016, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 1, que editais de concurso público não podem barrar candidatos aprovados apenas por terem tatuagem. O julgamento aconteceu após Henrique Lopes Carvalho da Silveira ser aprovado na primeira fase do concurso para bombeiro militar em São Paulo. Já na avaliação médica, ele foi barrado por ter uma tatuagem no tornozelo – que ficaria visível quando usasse uniforme para atividades físicas.

Inconformado, ele entrou na Justiça, o caso chegou ao STF e a decisão recebeu repercussão geral, isso é, passa a valer para todos os processos semelhantes no Brasil. “Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”, diz a tese de repercussão geral.

O relator do caso, o ministro Luiz Fux, disse no ato que, segundo seu entendimento, um candidato só deve ser impedido de assumir um cargo público se não puder exercer funções específicas, por motivos como idade e altura, por exemplo. Para ele, respeito à democracia envolve a livre manifestação dos cidadãos, desde que não exista ofensa a grupos e valores éticos. “Um policial não se torna melhor ou pior em suas funções apenas por ter tatuagem”, afirmou no texto divulgado na ocasião. “(…) Mas não pode ostentar sinais corporais que signifiquem apologias ao crime ou exaltem organizações criminosas”, completou.

Quase dois anos depois da posição do Supremo, a Marinha, por exemplo, segue barrando candidatos com tatuagens visíveis, independentemente do desenho. Os últimos editais para polícia militar dos estados do Acre, Amapá, Pará, Goiás e Paraná também restringiram candidatos com tatuagens visíveis. Alguns concursos para o Corpo de Bombeiros também seguem desafiando a decisão do Supremo.

Então, quem tem tatuagem é eliminado de concurso público? Não. Os editais que contradizem a decisão do STF devem ser questionados por candidatos que se sentirem prejudicados ou pelos Ministérios Públicos de cada estado. Faça valer seus direitos!

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