Concursos dos TREs: como ficam as nomeações?

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By | 2017-10-09T17:32:12+00:00 09 de outubro de 2017|Artigos, Destaque|

Vale a pena continuar estudando para os concursos dos TREs?

Olá amigo estudante do Qconcursos, sou o professor Alexandre Baêta e hoje quero conversar com você sobre os concursos públicos para os tribunais eleitorais, notadamente o TRE-RJ, e sobre a viabilidade de continuar os estudos para os órgãos da justiça eleitoral.

Recentemente, dois novos instrumentos jurídicos criaram um cenário de grande incerteza para os aspirantes a uma vaga nos tribunais eleitorais de todo o país.

A Portaria 671 do TSE, que suspende, as nomeações dos tribunais eleitorais a partir de novembro, e a emenda constitucional 95/2016, que determina um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos.

Diante de tal cenário, é natural que muitos estudantes pensem em desistir do seu projeto de preparação para concursos, principalmente para os tribunais eleitorais.

Porém, antes de tomar essa decisão, é importante compreendermos a verdadeira extensão de tais instrumentos normativos e entendermos como eles afetam a realização de concursos e as nomeações para os cargos efetivos.

Como funciona o teto de gastos para o orçamento público

Inicialmente, cumpre esclarecer que a EC95/2016 não proíbe a realização de concursos públicos pelos próximos 20 anos como, errônea e maldosamente, têm-se propagado.

Tal emenda instituiu o novo regime fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, impondo que o limite de gastos aplicável a cada poder/órgão será o gasto do exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Sem adentrarmos nos méritos político ou orçamentário de tal medida, nem tampouco discutirmos a sua eficiência, podemos afirmar que essa limitação orçamentária visa ao ajustamento das contas públicas e não à interrupção da prestação de serviços por parte do estado.

A função pública estatal é essencial à perpetuação da própria sociedade. E não existe prestação de serviços, pelo estado, sem a presença de servidores públicos.

Ou seja, independentemente da orientação política e dos objetivos do governo, as funções essenciais do estado – como a fiscalização, os poderes de polícia, a saúde e a educação públicas – continuarão sendo prestadas e deverão ser executadas pelo próprio estado, em face à vedação constitucional de terceirização das funções cuja prestação é exclusivamente estatal. E existindo o estado, existirá a necessidade de
servidores públicos.

Como ficam os concursos públicos diante da limitação orçamentária

Seguindo com o raciocínio do princípio constitucional da continuidade, precisamos observar que há, no corpo da EC95/2016, autorização expressa para realização de concursos públicos para a reposição de vacâncias.

A própria emenda que impõe o teto para os gastos públicos reconhece, expressamente, o caráter essencial da atividade estatal e assegura, com o preenchimento dos cargos vagos continuidade dos serviços públicos.

E saiba, querido estudante, que há muitos cargos vagos na administração pública federal. Segundo dados do Ministério do Planejamento, atualmente, há mais de 200.000 mil cargos a serem preenchidos.

Além das vacâncias, encontram-se expressamente livres de tal vedação as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa.

Ou seja, os concursos públicos vão ser realizados. Basta olharmos para os concursos já autorizados para 2018, para nos certificarmos de que tal assertiva é verdadeira.

A duração da suspensão das nomeações para tribunais eleitorais

A Portaria 671, promulgada pelo presidente do TSE, visa ao atendimento do teto de gastos, proposto pela EC95/2016.

Tal portaria determina que as nomeações de todos os tribunais eleitorais sejam suspensas até que os limites impostos pela referida emenda sejam atendidos.

Ou seja, além das vacâncias e das reposições autorizadas no texto da EC95/2016, novas nomeações poderão acontecer, tão logo a situação financeira do país seja reestabelecida.

De acordo com a Portaria, compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliar a possibilidade, ainda que parcial, de retomada dos provimentos.

As avaliações serão realizadas anualmente, a partir de 2019, após a publicação da Lei Orçamentária Anual do respectivo exercício financeiro.

O futuro das nomeações

Apesar da crise, o estado brasileiro não pode parar. E quando as nomeações forem retomadas, somente os aprovados terão chances de ingressarem. Portanto, se você já iniciou sua preparação para os concursos de tribunais eleitorais, não se desespere.

Mantenha o foco e fique atento a todas as provas que estão com inscrições abertas ou que estão com a realização prevista para o próximo ano.

Quero destacar que muitos concursos para tribunais eleitorais foram autorizados e realizados recentemente.

Até o presente momento, os tribunais eleitorais do Paraná, da Bahia, de Pernambuco e de São Paulo já realizaram concursos, oferecendo muitas vagas, para os níveis médio e superior, em diversos cargos.

Temos o concurso tribunal eleitoral do Rio de Janeiro com inscrições abertas e a previsão de serem realizadas, em 2018, as provas para os tribunais eleitorais de Tocantins, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.

Diante do cenário de incerteza política e de escassez de concursos públicos, aconselho a você, intrépido concurseiro, a ampliar seu horizonte de possibilidades. Além dos tribunais eleitorais, fique de olho nos concursos dos demais tribunais e nas seleções do poder executivo federal.

Em momentos de crise, o melhor é estarmos atentos a todas as possibilidades. Isso vale para todas
as áreas de nossas vidas.

Mensagem final

Não obstante a suspensão temporária das nomeações, que encerrar deixando a você, querido estudante, uma mensagem de otimismo.

Não se iluda e não pense que a sua jornada até a nomeação será simples.

Mas não se desespere e não deixe de acreditar em seus sonhos. Eu mesmo, quando ainda era apenas mais um candidato a uma vaga no serviço público, enfrentei uma grave crise financeira e política.

O governo federal anunciou, em 2015, um pacote de medidas em face à severa recessão econômica experimentada naquele momento. E, dentre tais medidas, estavam a suspensão dos concursos
públicos.

Muitos colegas estudantes desistiram do projeto de aprovação e abandonaram os estudos. Mas eu permaneci firme em meu propósito.

As previsões de especialistas e de professores experientes em concursos se confirmaram e, apesar da crise, vários concursos foram autorizados e aqueles que não desistiram, como eu, foram agraciados com uma vaga.

A persistência e a autoconfiança são elementos fundamentais para o sucesso.

Bons estudos e até o nosso próximo encontro!

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